Condições gerais de venda

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (as «Condições») regem a utilização do site iashark.com, a criação de uma conta gratuita e a contratação, por um consumidor, da subscrição paga IASHARK Pro. A contratação da subscrição implica a aceitação das presentes Condições, na versão em vigor à data da subscrição.

Artigo 2.º — Editor

O serviço é editado pela IASHARK, empresário em nome individual (auto-entrepreneur) com sede em Paris, França. Contacto: contact@iashark.com. Consulte o Aviso legal.

Artigo 3.º — Natureza do serviço

A IASHARK fornece análises estatísticas de jogos de futebol: probabilidades estimadas por modelos, comparação com as odds do mercado e ferramentas de acompanhamento. A IASHARK não é uma casa de apostas: não são aceites apostas, não são recolhidos montantes apostados e não são colocadas apostas por conta do utilizador.

Artigo 4.º — Conta e acesso gratuito

A criação de uma conta é gratuita e requer um endereço de email válido. O acesso gratuito inclui, nomeadamente:

• a análise completa de um jogo por dia;
• a calculadora de aposta;
• o blog.

O âmbito do acesso gratuito pode evoluir. É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

Artigo 5.º — Subscrição IASHARK Pro

A IASHARK Pro é uma oferta única. Durante a sua vigência, a subscrição dá acesso às seguintes funcionalidades:

• análise completa de todos os jogos e campeonatos disponíveis;
• filtros avançados e indicadores de fiabilidade detalhados;
• diário de decisões sincronizado com a sua conta;
• acompanhamento da bankroll associado à sua conta.

A subscrição pode ser feita, à escolha, por um período semanal, mensal ou anual. O conteúdo e as funcionalidades são idênticos seja qual for o período escolhido: só mudam o montante e a frequência das cobranças.

A lista das competições abrangidas e o detalhe das funcionalidades podem evoluir, sem que o serviço seja alguma vez reduzido de forma substancial durante um período já pago.

Artigo 6.º — Preços e durações

A título informativo, 99 € por ano correspondem a 8,25 € por mês, ou seja, menos 44% do que doze meses ao preço mensal (179,88 €).

O preço aplicável é o apresentado na página Subscrição para o período escolhido e resumido na página de pagamento antes da confirmação da encomenda. Qualquer alteração de preço ser-lhe-á notificada antes da sua entrada em vigor; só se aplicará a partir do período de faturação seguinte e poderá cancelar a sua subscrição antes dessa data.

Teste de 7 dias (apenas na modalidade mensal). Numa primeira subscrição mensal, os 7 primeiros dias são gratuitos. O seu cartão é pedido na subscrição; durante o teste não é cobrado qualquer montante. No fim do teste, a subscrição mensal começa automaticamente: são cobrados 14,99 € e depois todos os meses na mesma data, salvo se cancelar antes do fim do teste em «A minha conta», o que impede qualquer cobrança. Se no fim do teste não existir um meio de pagamento válido, a subscrição termina. O teste é concedido uma única vez: uma conta, ou um cliente do nosso prestador de pagamentos, que já tenha tido uma subscrição não tem direito a ele. As modalidades semanal e anual não têm teste: são cobradas desde a subscrição. O teste pode ser alterado ou retirado para novas subscrições; a sua duração é indicada antes do pagamento.

Artigo 7.º — Pagamento e renovação

O pagamento é seguro e gerido pela Stripe (stripe.com). A IASHARK não conserva quaisquer dados de cartão bancário. O primeiro pagamento é cobrado no momento da subscrição ou, numa primeira subscrição mensal, no fim do período de teste (artigo 6.º). A subscrição renova-se depois automaticamente no fim de cada período, por um período da mesma duração e ao preço então em vigor.

Plano anual: informação antes da renovação. Informamo-lo por email, no máximo três meses e no mínimo um mês antes do vencimento, da possibilidade de não renovar a sua subscrição anual. O email indica a data de vencimento, o montante que será cobrado e como cancelar online.

Mudança de duração. Pode mudar de duração a partir de «A minha conta», na área de faturação do nosso prestador de serviços de pagamento. A passagem para uma duração mais longa (por exemplo, de mensal para anual) produz efeitos imediatamente: o novo período é cobrado de imediato, deduzida proporcionalmente a parte não utilizada do período em curso. A passagem para uma duração mais curta (por exemplo, de anual para mensal) produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso nem cobrança adicional até lá. O montante e a data de efeito são apresentados antes da sua confirmação. Uma subscrição ativa não pode ser subscrita uma segunda vez.

Em caso de falha no pagamento de uma renovação, o nosso prestador de serviços de pagamento pode efetuar novas tentativas. O acesso Pro é mantido durante 1 dia após o fim do período pago no plano semanal e durante 4 dias nos planos mensal e anual; na falta de regularização, a conta volta ao acesso gratuito.

Artigo 8.º — Direito de livre resolução

Dispõe de 14 dias a contar da subscrição para exercer a livre resolução sem indicar motivo. No pagamento, solicita expressamente o início imediato da assinatura; este pedido não lhe retira o direito de livre resolução. Se resolver o contrato nesse prazo, reembolsamos no prazo de 14 dias após o pedido, deduzido um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão, calculado pro rata ao tempo de acesso no período pago (semana, mês ou ano, consoante o plano). Este direito aplica-se seja qual for o período escolhido. Nada é devido se esse pedido expresso não tiver sido recolhido.

A subscrição exige assinalar a aceitação destas condições; a versão aceite, a língua, a data e o período escolhido são registados.

Para exercer o direito de livre resolução, envie-nos, antes do termo do prazo, uma declaração inequívoca por email para contact@iashark.com, por exemplo utilizando o modelo abaixo. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do seu pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na subscrição.

Artigo 9.º — Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, gratuitamente e online, a partir da página «A minha conta», que dá acesso à área de faturação segura do nosso prestador de serviços de pagamento. Pode também pedir o cancelamento por email para contact@iashark.com.

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso (semana, mês ou ano): mantém o acesso Pro até essa data e não é efetuada nenhuma nova cobrança. Salvo exercício do direito de livre resolução nos termos do artigo 8.º, o período de faturação já iniciado não é reembolsado.

Plano anual: se não lhe tiver sido enviada a informação prevista no artigo 7.º, pode pôr termo gratuitamente à subscrição a qualquer momento a partir da data de renovação; os montantes pagos relativos ao período posterior ao cancelamento são-lhe reembolsados no prazo de trinta dias (artigo L215-1 do Código do Consumo francês).

A eliminação da sua conta a partir de «A minha conta» implica o cancelamento prévio de qualquer subscrição ativa.

Artigo 10.º — Obrigações do utilizador

A subscrição é estritamente pessoal e intransmissível. É, nomeadamente, proibido:

• partilhar os seus dados de acesso ou a sua conta com terceiros;
• reproduzir, extrair de forma automatizada, revender ou redistribuir as análises;
• utilizar o serviço se tiver menos de 18 anos.

Em caso de incumprimento, a IASHARK poderá suspender ou encerrar a conta após o informar, ou de imediato em caso de incumprimento grave.

Artigo 11.º — Responsabilidade

A IASHARK é um serviço de informação. As análises publicadas não garantem qualquer resultado em apostas desportivas. O editor não pode ser responsabilizado por perdas financeiras relacionadas com apostas efetuadas pelo utilizador junto de terceiros. A IASHARK esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço, mas não pode garantir a ausência total de interrupções.

As presentes Condições não limitam a responsabilidade do editor nos casos em que a lei o proíba, nem os direitos legais de que beneficia, nomeadamente a garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos e serviços digitais prevista no Código do Consumo francês.

O jogo envolve riscos. Ajuda: um serviço de apoio ao jogo no seu país ou a Gambling Therapy (gamblingtherapy.org). Consulte Jogo responsável.

Artigo 12.º — Dados pessoais

Os dados recolhidos no âmbito do serviço são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade.

Artigo 13.º — Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação: contact@iashark.com. Procuramos responder com a maior brevidade possível.

Nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês, tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de qualquer litígio que não tenha podido ser resolvido através de uma reclamação escrita prévia dirigida aos nossos serviços. Os contactos do mediador competente serão publicados nesta página logo que este seja designado.

Artigo 14.º — Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela lei francesa. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia igualmente das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com as regras aplicáveis aos consumidores.

Artigo 15.º — Alteração das presentes Condições

A IASHARK pode alterar as presentes Condições. As Condições aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da subscrição; qualquer alteração substancial ser-lhe-á notificada antes de se aplicar à sua subscrição em curso, podendo cancelar a subscrição.